A Reforma Tributária de 2024 trouxe profundas mudanças no cenário fiscal brasileiro, e as indústrias estão entre os setores mais impactados. Diante desse novo contexto, cresce, portanto, a importância de uma Consultoria Tributária especializada. Esse tipo de serviço é essencial porque identifica créditos fiscais pagos indevidamente e os transforma em fluxo de caixa imediato, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade das empresas.
De acordo com a ACERVO TAX, grupo com mais de uma década de experiência em inteligência tributária e consultoria empresarial, existem várias oportunidades de recuperação de crédito tributário disponíveis para o setor industrial. Todas são amparadas pela legislação vigente, bem como por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Receita Federal.
Exclusão de Tributos da Base de Cálculo do PIS e COFINS
A exclusão do ICMS, ISS e outros tributos da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma das maiores oportunidades de recuperação de valores para as indústrias. Isso ocorre porque o entendimento do STF (RE 574.706) garante o direito de restituição dos montantes pagos a maior. Assim, as empresas podem recuperar valores expressivos e, consequentemente, melhorar sua saúde financeira e seu fluxo de caixa.
Além disso, essa recuperação contribui diretamente para a competitividade, já que reduz a carga tributária e aumenta a margem operacional. Portanto, contar com uma equipe experiente em Consultoria Tributária é fundamental para realizar esse processo de forma segura e assertiva.
Ressarcimento de ICMS-ST Pago a Maior
O regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) antecipa o recolhimento do imposto com base em valores presumidos. Entretanto, quando o preço final ao consumidor é inferior ao previsto, o contribuinte tem direito ao ressarcimento do imposto pago a maior. Assim, essa é uma excelente oportunidade para indústrias dos setores alimentício, químico e cosmético, entre outros.
Contudo, é essencial seguir os procedimentos definidos em normas estaduais e federais. Desse modo, uma Consultoria Reforma Tributária atua de forma estratégica, assegurando que o pedido de ressarcimento seja devidamente fundamentado e acompanhado conforme as exigências legais.
Créditos Previdenciários sobre a Folha de Pagamento
Outra grande oportunidade de recuperação está na revisão da folha de pagamento. Muitas empresas pagam contribuições previdenciárias a maior por não distinguirem corretamente verbas indenizatórias — como aviso prévio, férias indenizadas e salário-maternidade. Com uma análise técnica detalhada, é possível corrigir essas distorções e recuperar valores significativos.
Além disso, a compensação desses valores é feita por meio do sistema PerdComp, conforme previsto no Art. 89 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Portanto, esse processo é totalmente legal, seguro e vantajoso. Ele garante conformidade e reduz encargos futuros, fortalecendo a gestão financeira e tributária da empresa.
Recuperação de Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos
A legislação também permite o aproveitamento de créditos sobre insumos utilizados na produção. Porém, muitas indústrias ainda não aproveitam esse direito de forma integral, porque o conceito de “insumo” é interpretado de maneira restrita.
Entretanto, com base no Tema 779 do STJ, o conceito deve considerar todos os elementos indispensáveis à atividade produtiva. Assim, uma revisão detalhada pode gerar expressivos créditos recuperáveis. Logo, o trabalho de uma Consultoria Tributária torna-se essencial para identificar esses valores e assegurar que o processo ocorra com embasamento técnico e jurídico sólido.
Aproveitamento de Prejuízo Fiscal e Base Negativa de IRPJ e CSLL
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem, ainda, compensar prejuízos fiscais acumulados com lucros futuros. Essa possibilidade está prevista na Lei nº 9.065/1995 e regulamentada pelo RIR/2018, permitindo a compensação de até 30% do lucro tributável.
Desse modo, o aproveitamento estratégico desses créditos reduz a carga tributária e preserva o capital da empresa. Portanto, quando a Consultoria Reforma Tributária realiza essa análise de forma preventiva e planejada, ela possibilita maior eficiência fiscal e previsibilidade financeira.
O Papel da Consultoria Reforma Tributária na Nova Era Fiscal
Com a implementação da Reforma Tributária, as empresas precisam se adaptar rapidamente às novas regras. E isso porque haverá reclassificação de códigos fiscais (NCM, CFOP, CEST), mudanças nos sistemas ERP e novas exigências de compliance.
Dessa forma, a ACERVO TAX oferece suporte completo para essa transição. Por meio do Mapa Fiscal, ferramenta exclusiva de diagnóstico tributário, a empresa identifica oportunidades ocultas, minimiza riscos e otimiza a governança fiscal. Assim, as indústrias garantem conformidade, reduzem custos e se preparam para o futuro com segurança jurídica.
Conclusão
A recuperação de crédito tributário é, hoje, uma das estratégias mais eficazes para promover a eficiência fiscal e o crescimento sustentável do setor industrial. E, com o apoio de uma Consultoria Tributária experiente como a ACERVO TAX, as empresas ganham confiança, assertividade e resultados mensuráveis.
Portanto, diante das mudanças da Reforma Tributária, agir agora é essencial. Afinal, uma transição bem planejada significa economia, segurança e competitividade. Logo, investir em Consultoria Reforma Tributária é investir no futuro da sua empresa.
