Novo pacote fiscal: impactos e oportunidades em consultoria tributária
O novo pacote fiscal é atualmente o centro das atenções para empresas e profissionais que buscam consultoria tributária, recuperação de crédito tributário e alternativas para manter a regularidade fiscal. Com a recente rejeição da MP do IOF e a necessidade urgente de equilíbrio fiscal, o governo elaborou propostas para compensar receitas e ajustar gastos. Essas reformas exigem que empresários estejam atentos às transformações legislativas e, principalmente, busquem suporte especializado para tomar decisões acertadas.
Se você atua em setores como parcelamento PGFN, parceria de consultoria tributária ou está interessado em empreender por meio de uma franquia de consultoria tributária, este artigo vai detalhar os principais pontos do novo pacote fiscal e as oportunidades de atuação no segmento.
O que inclui o novo pacote fiscal?
O novo pacote fiscal é caracterizado por uma série de medidas urgentes, apresentadas após a revogação da MP do IOF. Dessa vez, o governo dividiu as propostas em dois projetos de lei principais: medidas restritivas de compensações tributárias e a ampla taxação de fintechs e bets. Essa divisão tem o objetivo de simplificar a negociação política e acelerar o trâmite na Câmara dos Deputados.
Além disso, existe uma proposta de revisão em benefícios fiscais relevantes e questões como supersalários e aposentadorias especiais, temas que atingem diretamente as despesas públicas. Empresas que buscam recuperação de crédito tributário ou atuam como parceiros de consultoria tributária precisam acompanhar cada alteração para identificar oportunidades e pontos de atenção.
Reestruturação das despesas e controle fiscal
A primeira frente do pacote propõe um controle rigoroso do gasto público, com estimativa de injeção de R$ 15 a R$ 20 bilhões nos cofres do governo. A proposta de limitar compensações e revisar programas diretamente impacta contribuintes que dependem de consultoria tributária para planejamento fiscal. Portanto, é crucial reavaliar estratégias para evitar surpresas e identificar créditos tributários possíveis.
Outra mudança relevante está atrelada ao foco em programas de alto impacto orçamentário. Temas como benefícios setoriais e remunerações especiais serão revisados. Assim, empresas que atuam com recuperação de créditos fiscais devem estar com documentação em dia e atentas para garantir direitos antes de novas restrições.
Tributação de fintechs e apostas: impacto imediato
Uma das propostas de maior repercussão no novo pacote fiscal é a equiparação da carga tributária das fintechs e a taxação das empresas de apostas. Por consequência, espera-se aumentar a arrecadação e promover isonomia entre bancos tradicionais e digitais. Se você trabalha em algum desses setores, manter-se atualizado pode ser o diferencial, já que as alterações poderão exigir adequações rápidas das rotinas contábeis e fiscais.
No caso das apostas esportivas, o governo destaca tanto o potencial arrecadatório quanto o risco social da expansão das bets. Assim, haverá vigilância maior e obrigações tributárias ajustadas. Consultores tributários e escritórios que atuam no segmento já estão sendo demandados para adaptar planejamentos e orientar empresas do setor.
| Segmento | Nova estimativa de tributação (R$ bilhões/ano) | Previsão de vigência |
|---|---|---|
| Empresas de apostas online (bets) | 1,7 | 2026 |
| Fintechs e bancos digitais | 1,58 | 2026 |
Tramitação dos projetos de lei: etapas e desafios
O processo legislativo no Brasil envolve várias fases. Após a apresentação dos projetos, eles seguem para análise e votação nas comissões da Câmara, podem receber emendas e, em seguida, são votados em Plenário. Se aprovados, seguem ao Senado, onde todo o trâmite se repete. A tramitação eficiente depende de acordos políticos e mobilização dos representantes.
E se houver alterações no Senado, o texto retorna à Câmara para avaliação. Na sequência, o Presidente pode sancionar ou vetar o projeto. O veto pode ser derrubado por maioria absoluta do Congresso, sendo esse um procedimento comum em temas controversos.
Após sanção, a nova lei entra em vigor na data definida. Por isso, empresas que precisam de consultoria tributária especializada devem estar preparadas com antecedência para se adequar. Não espere para reagir somente depois que a lei já estiver em vigor.
Dúvidas frequentes e oportunidades em consultoria tributária
Com tantas mudanças, dúvidas costumam surgir sobre como agir e o que esperar em relação ao pacote fiscal. Empresas buscam consultoria para entender riscos, planejar recuperação de créditos, estruturar parcelamentos (incluindo PGFN), revisar despesas e avaliar a viabilidade de abrir uma franquia de consultoria tributária.
Para profissionais da área, trabalhar em parceria com consultoria tributária se mostra altamente rentável. Muitos escritórios oferecem modelos de cooperação para expandir o portfólio de serviços e aumentar receitas, aproveitando as constantes necessidades do mercado em tempos de reestruturação legal e fiscal.
Se você deseja saber como ampliar seus ganhos e participar desse crescimento, aproveite a oportunidade de atuar como parceiro tributário na área. Assim, você ajuda seus clientes a economizar, cumprir obrigações e ainda eleva seus resultados.
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